Hospital é condenado a manter plantão de médico anestesista

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Para Lula, Brasil 'vive uma harmonia'

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005.

Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.

As 15 primeiras cidades da Justiça deverão funcionar até 2005

As cidades da Justiça vão começar a ser implantadas de forma embrionária e mais rápida até o final do ano, cobrindo cerca de quinze municípios, todos localizados no Nordeste.

Turma Nacional confirma condenação da CEF por não notificar cliente de inclusão no Serasa

A decisão foi prolatada durante sessão ordinária do Colegiado, no Conselho da Justiça Federal.

TST examina insalubridade em limpeza de sanitários

O relator do recurso no TST foi o juiz convocado Aloysio Corrêa da Veiga.